Política de Privacidade

A Política de Privacidade da LMJC Azores Tours, Lda (doravante “Inazores”) apresenta as linhas orientadoras e os princípios adotados por esta empresa no âmbito da sua atividade que envolva ou tenha a virtualidade de envolver o tratamento de dados pessoais. Tais princípios e linhas orientadoras estão em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a saber, o Regulamento UE n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, e exprimem, da parte da Inazores, as suas preocupações com a aplicação do RGPD, nomeadamente a observância e escrupuloso respeito pelos direitos fundamentais em geral e pelo direito à intimidade da vida pessoal, na dimensão de garantia de proteção dos dados pessoais, em particular.

1. Nos termos do RGPD, são «dados pessoais» todas as “informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»)”. Assim, entende-se por «identificável» uma pessoa singular que possa ser, individual e de forma concreta, reconhecida, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um qualquer número de identificação (fiscal, de cidadão, de inscrição numa associação ou Instituição), dados de localização pessoal, identificadores por via eletrónica ou através de um ou de mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Inazores são os que se revelam especificamente necessários e adequados ao cumprimento da sua missão, das obrigações que legalmente são atribuídas ou impostas a esta empresa, bem como à realização dos serviços que presta aos seus clientes e demais titulares dos dados pessoais. No entanto, dando cumprimento ao regime da transparência decorrente dos artigos 12.º e seguintes do RGPD, as informações atinentes ao tratamento, nomeadamente a sua finalidade, serão sempre expressamente indicadas no momento da recolha dos respetivos dados. Nas circunstâncias em que se verificar uma eventual necessidade de utilização dos dados para finalidades distintas das indicadas no momento da recolha, os titulares são oportunamente informados e, nos casos em que tal seja, nos termos do RGPD, obrigatório, serão solicitados os correspondentes consentimentos livres, explícitos, informados e específicos.

3. A Inazores recolhe dados pessoais exclusivamente como resultado da relação direta com os respetivos titulares; não recorre a quaisquer mecanismos informáticos de automatização da recolha.

4. Em conformidade com as boas práticas internacionais, a Inazores regista os acessos às suas plataformas informáticas para efeitos de ciber-segurança, de cadastro e de estatísticas de acesso. Em circunstâncias normais, a Inazores não adota mecanismos conducentes à correlação entre os dados de acesso e a identificação dos seus titulares. Contudo, em circunstâncias em que os acessos constituam ações fraudulentas, a Inazores reserva-se, no estrito cumprimento da legalidade vigente, o direito de adotar mecanismos de tratamento dos dados de acesso com a finalidade de identificar e responsabilizar o autor de tais ações.

5. A Inazores poderá também recolher informações provenientes de cookies, com o único objetivo de melhorar a funcionalidade e a segurança das suas plataformas informáticas. Caso os utilizadores optem por impedir a utilização de cookies, poderão eventualmente sentir algum nível de menor disponibilidade funcional por parte das plataformas informáticas em utilização pela Inazores.

6. A Inazores preserva os dados pessoais recolhidos durante o tempo estritamente necessário para proceder aos correspondentes tratamentos estipulados na legislação e regulamentação vigentes e para prosseguir, de acordo com o princípio da finalidade, as ações referidas em II. Terminado este tempo, eliminam-se os dados pessoais recolhidos. Os titulares dos dados ou seus representantes legais serão informados dos prazos de manutenção dos dados e do fundamento que baseia tal hiato temporal.

7. A Inazores não fornece dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio, específico, explícito, livre e informado do seu titular. A exceção será o cumprimento de requisitos legais ou a observância de obrigações contratuais a que, porventura, a Inazores esteja obrigada.

8. A Inazores respeita o direito de solicitar o acesso e a retificação dos dados pessoais atribuídos pelo RGPD aos respetivos titulares. Reconhece, também, os outros direitos que, do RGPD, resultam para os titulares de dados pessoais – tais como o direito à limitação do tratamento, o direito de oposição, o direito à portabilidade e o direito ao apagamento. No entanto, a Inazores está também ciente que o exercício, em concreto, destes direitos se subordina à verificação de certas condições decorrentes de legislação vigente.

9. Só funcionários ligados institucionalmente à Inazores, e apenas no exercício das suas funções, com responsabilidade nos tratamentos associados ao serviço a prestar ao titular dos dados, estão autorizados a realizar operações sobre os dados. Também os profissionais das equipas de informática, responsáveis pela administração dos sistemas informáticos, poderão tratar os dados, em operações que se enquadrem nas suas responsabilidades. Todos estão obrigados ao dever de proteção dos dados e ao dever de sigilo.

10. A Inazores adota medidas administrativas e tecnológicas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado dos dados pessoais, tendo em conta, designadamente, os riscos de perda, alterações acidentais ou ilícitas e acesso e divulgação não autorizados.

11. A Inazores comunicará à Autoridade de Controlo (a CNPD) as violações de dados pessoais que possam resultar em risco para os direitos e liberdades dos seus titulares; procederá, ainda, à comunicação dessas ocorrências aos titulares dos dados ou seus representantes quando o nível de risco for elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, ou seja, o que puder ser considerado significativo, de acordo com critérios de experiência técnica especializada.

12. Os titulares dos dados podem, em qualquer momento, retirar os consentimentos que tenham prestado à Inazores para um determinado tratamento de dados pessoais, desde que esses dados não sejam essenciais e/ou imprescindíveis para o cumprimento das obrigações e finalidades legais às quais a Inazores está adstrita. No entanto, os tratamentos entretanto já efetuados poderão não ser abrangidos (precisamente por serem condição necessária e/ou imprescindível para o cumprimento das obrigações contratuais e finalidades legais atribuídas à Inazores) ou por não existirem condições técnicas que permitam que tais dados sejam completamente revertidos pela retirada do consentimento do respetivo titular.

13. O exercício dos direitos sobre os seus dados pessoais deve ser efetuado pelos titulares junto da Inazores. Em diversas situações, os direitos podem ser exercidos pelos titulares diretamente nas plataformas informáticas na zona de gestão do perfil.

14. Em qualquer circunstância, nomeadamente, enquanto não for nomeado o Encarregado de Proteção de Dados da empresa, os titulares dos dados têm sempre o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, independentemente de o fazerem também junto dos órgãos responsáveis da Inazores, para o e-mail geral.datafeliz@gmail.com (email cujo acesso é assegurado apenas à Direção da Inazores e de utilização temporária até à designação do Encarregado de Proteção de Dados).

15. A Inazores reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento – porém, respeitando os termos e as imposições legais vigentes – a sua política de privacidade.

16. Utilizamos a ferramenta de gestão do consentimento “Real Cookie Banner” para gerir os cookies e tecnologias similares (píxeis de rastreamento, web beacons, etc.) utilizados neste site, bem como o consentimento para o tratamento dos dados relacionados. É possível consultar mais informações sobre o funcionamento de “Real Cookie Banner” em devowl.io/rcb/data-processing.

O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do Art. 6º (1) do RGPD. O nosso interesse legítimo para o tratamento reside na necessidade de gerir os cookies e tecnologias similares utilizadas, bem como o consentimento relacionado.

O fornecimento de dados pessoais não é exigido contratualmente nem necessário para a celebração de um contrato. Não é, portanto, obrigatório ao utilizador do nosso site fornecer os seus dados pessoais. Todavia, se não autorizar a recolha e tratamento destes dados, não nos será possível realizar a gestão do seu consentimento.